Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção do beneficiário da justiça gratuita x a dignidade da profissão de advogado: conflito aparente de direitos fundamentais
Autor(es):	Borges, Marina Araújo
Primeiro Orientador:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee2:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	O presente estudo analisou o conflito estrutural entre a concessão do benefício da justiça gratuita e a garantia da justa remuneração do advogado no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal consistiu em investigar como a gratuidade judiciária, embora essencial para a concretização do acesso à justiça e da igualdade material, impacta a dignidade profissional e a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, com base em levantamento bibliográfico, análise documental da legislação vigente, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015, além de dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados demonstraram que a aplicação indiscriminada da gratuidade, somada às limitações do jus postulandi, frequentemente precariza a atividade da advocacia e compromete a qualidade da prestação jurisdicional por falta de assistência técnica adequada. A investigação permitiu concluir que o modelo brasileiro necessita de mecanismos de compensação mais eficazes para o profissional, citando-se o sistema de Portugal como alternativa viável de equilíbrio. Verificou-se que a responsabilidade estatal deve abranger não apenas a isenção de custas ao hipossuficiente, mas também a garantia de remuneração digna ao advogado, preservando sua função indispensável à administração da justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave:	Justiça Gratuita Acesso à justiça Valorização da advocacia Honorários advocatícios Igualdade processual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10455
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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