PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Marina Araújopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T17:10:21Z-
dc.date.available2026-06-15T17:10:21Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10455-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça Gratuitapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectValorização da advocaciapt_BR
dc.subjectHonorários advocatíciospt_BR
dc.subjectIgualdade processualpt_BR
dc.titleA proteção do beneficiário da justiça gratuita x a dignidade da profissão de advogado: conflito aparente de direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.contributor.referee2Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou o conflito estrutural entre a concessão do benefício da justiça gratuita e a garantia da justa remuneração do advogado no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal consistiu em investigar como a gratuidade judiciária, embora essencial para a concretização do acesso à justiça e da igualdade material, impacta a dignidade profissional e a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, com base em levantamento bibliográfico, análise documental da legislação vigente, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015, além de dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados demonstraram que a aplicação indiscriminada da gratuidade, somada às limitações do jus postulandi, frequentemente precariza a atividade da advocacia e compromete a qualidade da prestação jurisdicional por falta de assistência técnica adequada. A investigação permitiu concluir que o modelo brasileiro necessita de mecanismos de compensação mais eficazes para o profissional, citando-se o sistema de Portugal como alternativa viável de equilíbrio. Verificou-se que a responsabilidade estatal deve abranger não apenas a isenção de custas ao hipossuficiente, mas também a garantia de remuneração digna ao advogado, preservando sua função indispensável à administração da justiça e ao Estado Democrático de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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