Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DAS MINORIAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor(es):	Moura, Jaqueline Lorrayne Marques de
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente trabalho analisou a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas voltadas à concretização dos direitos sociais das minorias, à luz da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988). O estudo examinou o fenômeno da judicialização das políticas públicas, com ênfase na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, destacando seus fundamentos jurídicos, instrumentos processuais e contribuições da jurisprudência, bem como seus limites no contexto da separação dos poderes. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência, adotando-se o método dedutivo, aliado às abordagens histórica e analítica. Os resultados indicaram que a atuação judicial desempenha papel relevante na proteção de minorias sociais e na efetivação de seus direitos, sobretudo em contextos de insuficiência da atuação estatal, ao mesmo tempo em que evidenciou desafios institucionais relacionados ao equilíbrio entre os poderes. Concluiu-se que o Poder Judiciário exerce função relevante na proteção de minorias sociais e na promoção da igualdade material, devendo sua atuação ocorrer em consonância com uma atuação integrada dos Poderes voltada à promoção da justiça social.
Palavras-chave:	Poder Judiciário Direitos Sociais; Políticas Públicas Minorias Sociais Judicialização.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10442
Data do documento:	16-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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