PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoura, Jaqueline Lorrayne Marques dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-15T15:13:15Z-
dc.date.available2026-06-15T15:13:15Z-
dc.date.issued2026-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10442-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectDireitos Sociais;pt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectMinorias Sociaispt_BR
dc.subjectJudicialização.pt_BR
dc.titleO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DAS MINORIAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas voltadas à concretização dos direitos sociais das minorias, à luz da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988). O estudo examinou o fenômeno da judicialização das políticas públicas, com ênfase na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, destacando seus fundamentos jurídicos, instrumentos processuais e contribuições da jurisprudência, bem como seus limites no contexto da separação dos poderes. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, com análise de doutrina, legislação e jurisprudência, adotando-se o método dedutivo, aliado às abordagens histórica e analítica. Os resultados indicaram que a atuação judicial desempenha papel relevante na proteção de minorias sociais e na efetivação de seus direitos, sobretudo em contextos de insuficiência da atuação estatal, ao mesmo tempo em que evidenciou desafios institucionais relacionados ao equilíbrio entre os poderes. Concluiu-se que o Poder Judiciário exerce função relevante na proteção de minorias sociais e na promoção da igualdade material, devendo sua atuação ocorrer em consonância com uma atuação integrada dos Poderes voltada à promoção da justiça social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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