Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os crimes cibernéticos: desafios e implicações legais na era digital
Autor(es):	Flores, Maria Eduarda Rodrigues
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
Resumo:	O estudo analisou os crimes cibernéticos como fenômeno jurídico emergente decorrente da expansão tecnológica e da crescente utilização da internet nas relações sociais e comerciais. O objetivo consistiu em compreender os principais desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro na repressão e prevenção dessas práticas ilícitas. Adotou-se como método a pesquisa bibliográfica e documental, com base na doutrina especializada, legislação vigente e jurisprudência dos tribunais pátrios. Verificou-se que a dinamicidade das condutas virtuais, aliada à ausência de fronteiras territoriais no ciberespaço, dificultou a aplicação de normas tradicionais, impondo a necessidade de novas tipificações penais e instrumentos processuais mais céleres. Os resultados demonstraram que, embora a Lei nº 12.737/2012 e o Marco Civil da Internet tenham representado avanços significativos, ainda persistiram lacunas quanto à cooperação internacional, à responsabilização das plataformas digitais e à proteção efetiva dos direitos fundamentais dos usuários. Concluiu-se que a efetividade do combate aos crimes cibernéticos exigiu não apenas atualização legislativa, mas também integração entre os órgãos estatais e a sociedade civil, de modo a assegurar maior segurança jurídica e fortalecimento do Estado de Direito no ambiente digital.
Palavras-chave:	Crimes cibernéticos Implicações legais Era digital Segurança jurídica Cooperação internacional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10330
Data do documento:	12-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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