PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFlores, Maria Eduarda Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2025-12-20T21:59:42Z-
dc.date.available2025-12-20T21:59:42Z-
dc.date.issued2025-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10330-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes cibernéticospt_BR
dc.subjectImplicações legais-
dc.subjectEra digital-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectCooperação internacional-
dc.titleOs crimes cibernéticos: desafios e implicações legais na era digitalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisou os crimes cibernéticos como fenômeno jurídico emergente decorrente da expansão tecnológica e da crescente utilização da internet nas relações sociais e comerciais. O objetivo consistiu em compreender os principais desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro na repressão e prevenção dessas práticas ilícitas. Adotou-se como método a pesquisa bibliográfica e documental, com base na doutrina especializada, legislação vigente e jurisprudência dos tribunais pátrios. Verificou-se que a dinamicidade das condutas virtuais, aliada à ausência de fronteiras territoriais no ciberespaço, dificultou a aplicação de normas tradicionais, impondo a necessidade de novas tipificações penais e instrumentos processuais mais céleres. Os resultados demonstraram que, embora a Lei nº 12.737/2012 e o Marco Civil da Internet tenham representado avanços significativos, ainda persistiram lacunas quanto à cooperação internacional, à responsabilização das plataformas digitais e à proteção efetiva dos direitos fundamentais dos usuários. Concluiu-se que a efetividade do combate aos crimes cibernéticos exigiu não apenas atualização legislativa, mas também integração entre os órgãos estatais e a sociedade civil, de modo a assegurar maior segurança jurídica e fortalecimento do Estado de Direito no ambiente digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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