PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direitos trabalhistas e empreendedorismo no contexto da economia compartilhada: Flexibilização e garantias fundamentais
Autor(es): Queirós, Gustavo de Oliveira
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Neves, Isac Cardoso das
Resumo: O estudo analisou a relação entre os direitos trabalhistas e o empreendedorismo no contexto da economia compartilhada, marcada pelas transformações tecnológicas e pelas novas formas de organização do trabalho. Teve como objetivo verificar de que maneira a flexibilização das normas trabalhistas poderia ocorrer sem comprometer as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Utilizou-se o método teórico-jurídico, fundamentado na legislação vigente, na doutrina especializada e em estudos sobre o impacto das plataformas digitais, como Uber e iFood, nas relações laborais. Os resultados demonstraram que a economia compartilhada ampliou as possibilidades de geração de renda e autonomia, mas também intensificou os riscos de precarização, em razão da ausência de vínculos formais e de proteção social adequada. Constatou-se que a flexibilização responsável, pautada pela razoabilidade e pelo respeito aos princípios constitucionais, constitui instrumento essencial para conciliar inovação, liberdade econômica e dignidade do trabalhador. Concluiu-se que o desafio contemporâneo do Direito do Trabalho consistiu em adaptar-se às novas formas produtivas, garantindo segurança jurídica, proteção social e desenvolvimento sustentável.
Abstract: This study analyzed the relationship between labor rights and entrepreneurship in the context of the sharing economy, marked by technological transformations and new forms of work organization. Its objective was to verify how the flexibilization of labor standards could occur without compromising the fundamental guarantees ensured by the 1988 Federal Constitution. The theoretical-legal method was used, based on current legislation, specialized doctrine, and studies on the impact of digital platforms, such as Uber and iFood, on labor relations. The results demonstrated that the sharing economy has expanded the possibilities for income generation and autonomy, but has also intensified the risks of precariousness, due to the absence of formal ties and adequate social protection. It was found that responsible flexibilization, guided by reasonableness and respect for constitutional principles, constitutes an essential instrument for conciliatory innovation, economic freedom, and the dignity of the worker. It is concluded that the contemporary challenge of Labor Law consists of adapting to new productive forms, guaranteeing legal security, social protection, and sustainable development.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Empreendedorismo
Economia compartilhada
Flexibilização
Garantias fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10301
Data do documento: 14-Nov-2025
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