PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueirós, Gustavo de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T21:32:27Z-
dc.date.available2025-12-19T21:32:27Z-
dc.date.issued2025-11-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10301-
dc.description.abstractThis study analyzed the relationship between labor rights and entrepreneurship in the context of the sharing economy, marked by technological transformations and new forms of work organization. Its objective was to verify how the flexibilization of labor standards could occur without compromising the fundamental guarantees ensured by the 1988 Federal Constitution. The theoretical-legal method was used, based on current legislation, specialized doctrine, and studies on the impact of digital platforms, such as Uber and iFood, on labor relations. The results demonstrated that the sharing economy has expanded the possibilities for income generation and autonomy, but has also intensified the risks of precariousness, due to the absence of formal ties and adequate social protection. It was found that responsible flexibilization, guided by reasonableness and respect for constitutional principles, constitutes an essential instrument for conciliatory innovation, economic freedom, and the dignity of the worker. It is concluded that the contemporary challenge of Labor Law consists of adapting to new productive forms, guaranteeing legal security, social protection, and sustainable development.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectEmpreendedorismo-
dc.subjectEconomia compartilhada-
dc.subjectFlexibilização-
dc.subjectGarantias fundamentais-
dc.titleDireitos trabalhistas e empreendedorismo no contexto da economia compartilhada: Flexibilização e garantias fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Neves, Isac Cardoso daspt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisou a relação entre os direitos trabalhistas e o empreendedorismo no contexto da economia compartilhada, marcada pelas transformações tecnológicas e pelas novas formas de organização do trabalho. Teve como objetivo verificar de que maneira a flexibilização das normas trabalhistas poderia ocorrer sem comprometer as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Utilizou-se o método teórico-jurídico, fundamentado na legislação vigente, na doutrina especializada e em estudos sobre o impacto das plataformas digitais, como Uber e iFood, nas relações laborais. Os resultados demonstraram que a economia compartilhada ampliou as possibilidades de geração de renda e autonomia, mas também intensificou os riscos de precarização, em razão da ausência de vínculos formais e de proteção social adequada. Constatou-se que a flexibilização responsável, pautada pela razoabilidade e pelo respeito aos princípios constitucionais, constitui instrumento essencial para conciliar inovação, liberdade econômica e dignidade do trabalhador. Concluiu-se que o desafio contemporâneo do Direito do Trabalho consistiu em adaptar-se às novas formas produtivas, garantindo segurança jurídica, proteção social e desenvolvimento sustentável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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