Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Atletas profissionais de futebol no direito do trabalho
Autor(es):	Bergoli Neto, Bruno José
Primeiro Orientador:	Diniz, Cristina Rachel Pereira
metadata.dc.contributor.referee1:	Diniz, Cristina Rachel Pereira
Resumo:	RESUMO O presente artigo analisa as peculiaridades da relação de trabalho dos atletas profissionais de futebol no Brasil, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé). Parte-se do reconhecimento do atleta como trabalhador subordinado, examinando-se a natureza jurídica do contrato esportivo, os direitos trabalhistas aplicáveis e as especificidades decorrentes da função. A pesquisa aborda ainda a responsabilidade dos clubes na proteção da integridade física e mental dos atletas, o tratamento de lesões e afastamentos, os seguros obrigatórios e a prevenção de riscos. Por fim, trata-se dos desafios das transferências internacionais, regulamentação da FIFA e conflitos de leis que expõem lacunas de proteção do trabalhador-atleta. A metodologia adotada é qualitativa, de cunho hipotético-dedutivo, baseada em revisão bibliográfica, legislação e jurisprudência. Conclui-se pela necessidade de aperfeiçoamentos legislativos e institucionais para garantir tutela mais efetiva ao trabalhador-atleta no contexto nacional e internacional. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Lei Pelé; atleta profissional; saúde ocupacional; transferência internacional. PROFESSIONAL FOOTBALL PLAYERS IN LABOR LAW ABSTRACT This article examines the employment relationship of professional football players in Brazil, under the Consolidation of Labor Laws (CLT) and Law No. 9.615/1998 (Pelé Law). It recognizes the athlete as a subordinate worker and studies the legal nature of the sports employment contract, labor rights, and specificities arising from the profession. The research addresses clubs’ responsibility for the physical and mental integrity of athletes, injury management, mandatory insurance and risk prevention. Finally, it analyzes the challenges of international transfers, FIFA regulation and conflicts of laws that expose gaps in protection for worker-athletes. Qualitative hypothetical-deductive methodology is employed, based on literature, legislation and case law review. The conclusion stresses the need for legislative and institutional improvements to ensure effective protection for athletes at national and international levels. Keywords: Labor Law; Pelé Law; professional athlete; occupational health; international transfer.
Palavras-chave:	Direito do trabalho Lei Pelé Atleta profissional Saúde ocupacional Transferência internacional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10067
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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