PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBergoli Neto, Bruno Josépt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T18:00:54Z-
dc.date.available2025-12-17T18:00:54Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10067-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectLei Pelé-
dc.subjectAtleta profissional-
dc.subjectSaúde ocupacional-
dc.subjectTransferência internacional-
dc.titleAtletas profissionais de futebol no direito do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Diniz, Cristina Rachel Pereirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1861323034542811pt_BR
dc.contributor.referee1Diniz, Cristina Rachel Pereirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1861323034542811pt_BR
dc.description.resumoRESUMO O presente artigo analisa as peculiaridades da relação de trabalho dos atletas profissionais de futebol no Brasil, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé). Parte-se do reconhecimento do atleta como trabalhador subordinado, examinando-se a natureza jurídica do contrato esportivo, os direitos trabalhistas aplicáveis e as especificidades decorrentes da função. A pesquisa aborda ainda a responsabilidade dos clubes na proteção da integridade física e mental dos atletas, o tratamento de lesões e afastamentos, os seguros obrigatórios e a prevenção de riscos. Por fim, trata-se dos desafios das transferências internacionais, regulamentação da FIFA e conflitos de leis que expõem lacunas de proteção do trabalhador-atleta. A metodologia adotada é qualitativa, de cunho hipotético-dedutivo, baseada em revisão bibliográfica, legislação e jurisprudência. Conclui-se pela necessidade de aperfeiçoamentos legislativos e institucionais para garantir tutela mais efetiva ao trabalhador-atleta no contexto nacional e internacional. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Lei Pelé; atleta profissional; saúde ocupacional; transferência internacional. PROFESSIONAL FOOTBALL PLAYERS IN LABOR LAW ABSTRACT This article examines the employment relationship of professional football players in Brazil, under the Consolidation of Labor Laws (CLT) and Law No. 9.615/1998 (Pelé Law). It recognizes the athlete as a subordinate worker and studies the legal nature of the sports employment contract, labor rights, and specificities arising from the profession. The research addresses clubs’ responsibility for the physical and mental integrity of athletes, injury management, mandatory insurance and risk prevention. Finally, it analyzes the challenges of international transfers, FIFA regulation and conflicts of laws that expose gaps in protection for worker-athletes. Qualitative hypothetical-deductive methodology is employed, based on literature, legislation and case law review. The conclusion stresses the need for legislative and institutional improvements to ensure effective protection for athletes at national and international levels. Keywords: Labor Law; Pelé Law; professional athlete; occupational health; international transfer.  pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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