PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Karollyne Pontespt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T15:35:03Z-
dc.date.available2025-12-17T15:35:03Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10043-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRemição da penapt_BR
dc.subjectLeitura-
dc.subjectRessocialização-
dc.subjectExecução penal-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.titleDa remição da pena pela leitura requisitos, aspectos legais e consequências práticaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar os requisitos, aspectos legais e consequências práticas da remição da pena pela leitura no sistema prisional brasileiro. A pesquisa evidencia que a leitura, além de instrumento cultural e educativo, representa um meio de ressocialização e redução de pena, reforçando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à educação. A análise aborda a evolução normativa da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a ampliação das modalidades de remição pela Lei nº 12.433/2011 e a importância da Recomendação nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como marco regulatório da remição pela leitura. Conclui-se que a prática promove a humanização do cumprimento da pena e contribui para a reintegração social dos apenados, apesar dos desafios estruturais e administrativos enfrentados pelas unidades prisionais brasileiras.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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