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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
30-Mai-2022 | A ineficácia da relativização da renda nas concessões judiciais do benefício de prestação continuada/LOAS | Quadros, Agnaldo Junio Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Mai-2022 | Assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça em tempos de pandemia (Covid-19) e suas consequências | Silva, Jéssica Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | O acesso à justiça frente as determinações constitucionais para a assistência jurídica integral | Paghetti, Gabriel Henrique Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
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