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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
21-Nov-2020 | Os efeitos jurídicos da alienação parental e os tipos de guarda no Brasil | Silva, Alliny Emídio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2021 | Estatuto da criança e adolescente e as medidas socioeducativas na responsabilização dos atos infracionais | Santos, Rosimeire Batista dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2022 | Violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do estatuto da criança e do adolescente: breves considerações acerca das proteções legais | Pires, Karine Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
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