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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
19-Nov-2021 | Ativismo judicial na execução provisória de pena: uma análise jurisprudencial no ordenamento brasileiro | Navarro, Thais Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2021 | Aplicação da Lei 11.343/2006 no Brasil e seus reflexos sociojurídicos entre os adolescentes: a exclusão econômica e social como causa de inserção ao tráfico de entorpecentes | Laureano, Victor Hugo Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2021 | Foro privilegiado: uma análise do instituto no contexto jurídico brasileiro | Vargas, Yurie Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2021 | Para além da nulidade do processo: ação de regressão como (possível) consequência das ações do juiz suspeito no processo penal | Resende, Brunna Tiago de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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