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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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25-Nov-2020 | A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulher | Matta, Izabella Abreu da | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2020 | A problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais? | Almeida, Felipe Lindemberg dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jan-2020 | A união poliafetiva e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro | Macedo, André de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | Dever de cuidado: causas e consequências do abandono afetivo | Campos, Amanda Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2020 | O mito da ressocialização e a situação vivenciada pela população carcerária brasileira | Parrião, Bruna Ieuxino | Trabalho de Conclusão de Curso |
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