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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
30-Mai-2022 | Os legitimados especiais do controle de constitucionalidade e sua contribuição para os direitos coletivos | Machado, Ana Clara Junqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jun-2022 | Legislação álibi: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do direito penal | Ramos, Julyana Guimaraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | Legislação álibi: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuais | Coelho, Julia Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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