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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
13-Mai-2024 | O TRATAMENTO JURÍDICO DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS E DESAFIOS | Marden, Amanda Palmeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jun-2024 | REGIMES DE CASAMENTO NO BRASIL, COM FOCO NA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA E NA RECENTE DECISÃO DO STF | Ribeiro, Clara Nunes da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jun-2024 | A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UM ESTUDO ACERCA DOS PRÓS E CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL | Silva, Camila Assis Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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