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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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18-Nov-2023 | A tipificação do terrorismo e as nuances do direito penal do inimigo: um olhar sob os direitos fundamentais | Jesus, Leandro Silva De | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Jun-2023 | Os desafios do direito penal brasileiro em proteção a mulher cis gênero e transgênero | Rodrigues, Flávia Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Out-2023 | A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise crítica | Carmo, Mariana Martins Do | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Out-2023 | A ressocialização do indivíduo na sociedade: identificando a sua origem | Barros, Bruno Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2023 | O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores | Costa Neto, Alexandre Machado Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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