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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Jun-2021 | O direito a saúde na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.080/99 | Barros, Bruna Simões | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2021 | O bioma cerrado e o uso do fogo à luz da Lei 12.651/2012 e da Constituição Federal de 1.988 | Souza, Marcella Andrêssa Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2021 | Aspectos criminais e processuais penais da Lei de Drogas | Vasconcelos, Renan Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
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