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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Mai-2022 | A responsabilidade civil pelo abandono afetivo e material do idoso | Costa, Fernanda Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2022 | O monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha | Reis, Louise Belle da Rocha Pimenta | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Mai-2024 | A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS COM DOENÇA GRAVE: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO TAXATIVA DADA AO ARTIGO 6°, INCISO XIV, DA LEI N° 7.713/1988 | Rocha, Giovana Thais Crocamo | Trabalho de Conclusão de Curso |
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