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Autor(es)
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17-Mai-2023
A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana
Pádua, Julia Lima Fantoni de
Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022
A violação da dignidade humana no sistema prisional
Oliveira, Luiz Fellipe Marques de
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024
Violência contra a mulher e a análise da efetividade da lei Maria da Penha
Araújo, Ronikelly Marques dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024
A violência doméstica contra a mulher no Brasil e as medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha
Arantes, Victoria Leite
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024
Violência obstétrica no Brasil
Costa, Esther de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023
Violência obstétrica: a responsabilidade civil nos casos de violência obstétrica praticados pelos profissionais na rede pública de saúde
Sousa, Samara Silva de
Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2024
A violência psicológica contra a mulher à luz da lei nº 14.188/2021
Fernandes, Bianca Serpa
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024
A vítima como sujeito de direitos: uma abordagem da vitimologia na gênese do crime e na espera processual penal
Moura, Amanda Xavier
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023
Vulnerabilidade social e a política de assistência social: a realidade da população em risco social
Santos, Amenilde Rocha
Trabalho de Conclusão de Curso