Navegando por Assunto Pacto federativo
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 13-Nov-2024 | Análise econômica do direito programas de incentivos fiscais em Goiás: fomentar, produzir e Prógoiás | Lellis, Ana Eduarda de Villa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A construção dos programas de transferência de renda: os impactos do bolsa família para redução da pobreza e das desigualdades sociais | Rocha, Marcos Roberto Carvalho da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Federalismo fiscal à brasileira: contribuições sociais como instrumento de desvirtuamento ao pacto cooperativo | Assunção, Matheus Henrique da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A lei kandir e o impacto nas finanças estaduais: uma análise jurídica das compensações financeiras | Bezerra, Gabriel Henrique Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |