Navegando por Assunto Condenação
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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3-Jun-2024 | Crimes sexuais e vitimologia no Brasil desafios e necessidades de amparo às vítimas e a ressocialização do condenado | Presser, Isabella Portes | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Jun-2023 | Crimes sexuais, direito penal e vitimologia: estupro de vulnerável e os riscos da condenação | Oliveira, Jakeline Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2021 | (Im) possibilidade de prisão após condenação em segunda instância: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente | Camargo, Breno Alkmin | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2021 | O valor probatório da palavra da vítima nos crimes de estupro | Pessoa, Isadora Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |