Navegando por Assunto Autoridade
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 25-Mai-2021 | Abuso de autoridade policial: o dilema entre o medo e a segurança da polícia militar | Oliveira, Gabriel Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2021 | Abuso de autoridade: o limite de atuação do agente público | Silva, Lara Sousa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Uma análise sobre a Lei n. 13.869/2019 e o abuso de autoridade | Guimarães, Maria Clara Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na prática | Santos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |