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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
30-Mai-2022 | O instituto da culpabilidade na sistemática penal e as hipóteses de exclusão de culpabilidade do agente | Reategui, Mariana Montandon | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2022 | A responsabilidade penal decorrente de erro médico | Almeida, Gabriela Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
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