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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2020Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizadoSoares, Rafael RamosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A tutela dos animais à luz do ordenamento jurídico brasileiroCarvalho, Giovanna Bello MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Paternidade socioafetiva, no ordenamento jurídico brasileiro: obrigação alimentarCunha, Carolina GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023(Des)impedimento fora de campo: uma análise histórica-legislativa da mulher no futebolSilva, Vitória de Carvalho BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Trabalho infantil: implicações à luz do ordenamento jurídico brasileiroRibeiro Filho, Celso HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022A educação e seus reflexos na redução da violência, no BrasilSouza, Ianne MagalhãesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A evolução das audiências virtuais e as novas tendências digitais em virtude da pandemia da Covid 19: análise à luz dos princípios gerais do processoMendes, Vinicius NunesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Eficácia e aplicabilidade da Lei Pelé, no âmbito das categorias de baseLobo, Gabriel BuenoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Inventário e testamento extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Elenir Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023A justiça social e o benefício de prestação continuada da lei organica da assistencia socialOliveira, Amanda Cristina Brito Felipe DeTrabalho de Conclusão de Curso

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