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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
7-Jun-2021 | A análise dos elementos configuradores da carta rogatória e sua (in)eficácia nas relações familiares | Gondim, Luiza Sclowitz Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Nov-2022 | A união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares | Sousa, Raimundo Antonio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2023 | Fraude patrimonial sobre a partilha de bens na constância do casamento e da união estável | Rezende, Karitta Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
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