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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
8-Jun-2022 | Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DF | Calaço Neto, João Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2022 | O ativismo judicial: seus limites e relevância | Louredo, Renata Rafael | Trabalho de Conclusão de Curso |
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