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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Nov-2020 | A responsabilidade do psicopata homicida no ordenamento penal brasileiro | Rocha, Ariana Canuto | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana | Pádua, Julia Lima Fantoni de | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2023 | Estelionato virtual no direito brasileiro | Almeida, Ruanh Neres de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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