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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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19-Nov-2021 | A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absoluta | Sandes, Willcla Luso Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | Mídia e Processo Penal: a influência midiática nas decisões judiciais e as garantias do acusado à luz da defensoria pública | Guimarães, Rhayane de Paula Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dez-2023 | Violência psicológica contra a mulher: análise jurídica sob à luz da Lei Maria da Penha | Martins, Gyovana Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
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