PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel da tributação na implementação da transição energética no Brasil
Autor(es): Leite, Juliana Aires
Primeiro Orientador: Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, José Antonio Tietzmann e
Resumo: A urgência da crise climática reforça a necessidade de ampliar a transição energética no Brasil, especialmente por meio de instrumentos que estimulem fontes renováveis sem aumentar a carga tributária. A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) incorporou a defesa do meio ambiente ao Sistema Tributário Nacional, fortalecendo o uso da extrafiscalidade como mecanismo de indução a práticas sustentáveis. Este trabalho analisa como o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo podem incentivar a descarbonização da matriz energética e fomentar investimentos em tecnologias limpas. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, demonstra que a tributação ambiental, quando orientada por princípios constitucionais e aplicada por incentivos e tratamentos diferenciados, constitui instrumento eficaz para impulsionar a transição energética e mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Abstract: The urgency of the climate crisis reinforces the need to expand the energy transition in Brazil, especially through instruments that stimulate renewable sources without increasing the tax burden. The Tax Reform (Constitutional Amendment 132/2023 and Complementary Law 214/2025) incorporated environmental protection into the National Tax System, strengthening the use of extra-fiscality as a mechanism to induce sustainable practices. This work analyzes how the IBS (Integrated Sales Tax), the CBS (Contribution on Goods and Services), and the Selective Tax can encourage the decarbonization of the energy matrix and foster investments in clean technologies. The research, of a bibliographic and documentary nature, demonstrates that environmental taxation, when guided by constitutional principles and applied through incentives and differentiated treatments, constitutes an effective instrument to boost the energy transition and mitigate the impacts of climate change.
Palavras-chave: Transição energética
Tributação ambiental
Extrafiscalidade
Desenvolvimento sustentável
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9988
Data do documento: 26-Nov-2025
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