PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorLeite, Juliana Airespt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T12:12:55Z-
dc.date.available2025-12-17T12:12:55Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9988-
dc.description.abstractThe urgency of the climate crisis reinforces the need to expand the energy transition in Brazil, especially through instruments that stimulate renewable sources without increasing the tax burden. The Tax Reform (Constitutional Amendment 132/2023 and Complementary Law 214/2025) incorporated environmental protection into the National Tax System, strengthening the use of extra-fiscality as a mechanism to induce sustainable practices. This work analyzes how the IBS (Integrated Sales Tax), the CBS (Contribution on Goods and Services), and the Selective Tax can encourage the decarbonization of the energy matrix and foster investments in clean technologies. The research, of a bibliographic and documentary nature, demonstrates that environmental taxation, when guided by constitutional principles and applied through incentives and differentiated treatments, constitutes an effective instrument to boost the energy transition and mitigate the impacts of climate change.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransição energéticapt_BR
dc.subjectTributação ambientalpt_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.titleO papel da tributação na implementação da transição energética no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.description.resumoA urgência da crise climática reforça a necessidade de ampliar a transição energética no Brasil, especialmente por meio de instrumentos que estimulem fontes renováveis sem aumentar a carga tributária. A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) incorporou a defesa do meio ambiente ao Sistema Tributário Nacional, fortalecendo o uso da extrafiscalidade como mecanismo de indução a práticas sustentáveis. Este trabalho analisa como o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo podem incentivar a descarbonização da matriz energética e fomentar investimentos em tecnologias limpas. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, demonstra que a tributação ambiental, quando orientada por princípios constitucionais e aplicada por incentivos e tratamentos diferenciados, constitui instrumento eficaz para impulsionar a transição energética e mitigar os impactos das mudanças climáticas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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