PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A reinserção do apenado no mercado de trabalho: uma análise da Lei de execução penal e dos direitos humanos
Autor(es): Martins, Mariana Oliveira
Primeiro Orientador: Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo: Destina-se o presente estudo explicitar, a partir de uma análise da Lei de Execução Penal sob a perspectiva da importância da reinserção do apenado no mercado de trabalho, ante o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição da República e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nessa senda, o presente estudo se encontra estruturado em três sessões, de acordo com a temática discutida. A primeira sessão aborda a origem das penas e o direito de punir, dando ênfase, por fim, na Lei de Execução Penal. Por outro lado, a segunda sessão discorre acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, abordado tanto na Constituição da República, quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Finalizando, na última sessão são expostos os desafios e benefícios concerne à reinserção do preso na sociedade, além da apresentação de projetos existentes.
Abstract: The present study seeks to elucidate, through an analysis of the Law of Criminal Exe- cution, the significance of the reintegration of convicted individuals into the labor mar- ket, viewed through the lens of the principle of human dignity, enshrined in the Constitution of the Republic and in the Universal Declaration of Human Rights. In this context, the study is organized into three sections, according to the themes addressed. The first section examines the historical origins of punishment and the right to punish, concluding with a focus on the Law of Criminal Execution. The second section discusses the principle of human dignity, as articulated both in the Constitution of the Republic and in the Universal Declaration of Human Rights. Finally, the third section explores the challenges and benefits related to the social reintegration of incarcerated individuals, as well as the presentation of existing programs and initiatives aimed at facilitating this process.
Palavras-chave: Reinserção
Direitos humanos
Lei de execução penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9980
Data do documento: 19-Nov-2025
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