PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Mariana Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T11:38:59Z-
dc.date.available2025-12-17T11:38:59Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9980-
dc.description.abstractThe present study seeks to elucidate, through an analysis of the Law of Criminal Exe- cution, the significance of the reintegration of convicted individuals into the labor mar- ket, viewed through the lens of the principle of human dignity, enshrined in the Constitution of the Republic and in the Universal Declaration of Human Rights. In this context, the study is organized into three sections, according to the themes addressed. The first section examines the historical origins of punishment and the right to punish, concluding with a focus on the Law of Criminal Execution. The second section discusses the principle of human dignity, as articulated both in the Constitution of the Republic and in the Universal Declaration of Human Rights. Finally, the third section explores the challenges and benefits related to the social reintegration of incarcerated individuals, as well as the presentation of existing programs and initiatives aimed at facilitating this process.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReinserçãopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectLei de execução penalpt_BR
dc.titleA reinserção do apenado no mercado de trabalho: uma análise da Lei de execução penal e dos direitos humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoDestina-se o presente estudo explicitar, a partir de uma análise da Lei de Execução Penal sob a perspectiva da importância da reinserção do apenado no mercado de trabalho, ante o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição da República e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nessa senda, o presente estudo se encontra estruturado em três sessões, de acordo com a temática discutida. A primeira sessão aborda a origem das penas e o direito de punir, dando ênfase, por fim, na Lei de Execução Penal. Por outro lado, a segunda sessão discorre acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, abordado tanto na Constituição da República, quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Finalizando, na última sessão são expostos os desafios e benefícios concerne à reinserção do preso na sociedade, além da apresentação de projetos existentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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