Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Saída temporária na execução penal e seus efeitos
Autor(es):	Santos, Leiliane da Palma
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A saída temporária no Brasil é regulada pelo art. 122 da Lei de Execuções Penais, partindo de princípios de individualização da pena, dignidade humana e ressocialização. Essa forma de liberdade gera grandes questionamentos pela população, sobretudo quanto à segurança pública. Por outro lado, questiona-se o papel que as “saidinhas” desempenham sobre a ressocialização do indivíduo. O objetivo do presente estudo analisar foi a saída temporária no âmbito da execução penal brasileira, discutindo seus fundamentos, limitações e repercussões sociais diante da dualidade entre direitos humanos e segurança pública. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental, utilizando obras relevantes, artigos científicos, legislação e dados oficiais. Embora críticas ao instituto tenham se fundamentado em riscos à segurança pública, os dados demonstraram baixa taxa de evasão e reincidência durante o período de liberdade temporária. Concluiu-se que a compatibilização entre ressocialização e segurança pública é necessária para ajustes legislativos futuros, requerendo efetiva fiscalização judicial, de modo a equilibrar a segurança pública com a ressocialização de apenados no regime semiaberto.
Palavras-chave:	Execução penal Direitos humanos Saídas temporárias Ressocialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9976
Data do documento:	3-Dez-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.