PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Leiliane da Palmapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T11:27:19Z-
dc.date.available2025-12-17T11:27:19Z-
dc.date.issued2025-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9976-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSaídas temporáriaspt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.titleSaída temporária na execução penal e seus efeitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA saída temporária no Brasil é regulada pelo art. 122 da Lei de Execuções Penais, partindo de princípios de individualização da pena, dignidade humana e ressocialização. Essa forma de liberdade gera grandes questionamentos pela população, sobretudo quanto à segurança pública. Por outro lado, questiona-se o papel que as “saidinhas” desempenham sobre a ressocialização do indivíduo. O objetivo do presente estudo analisar foi a saída temporária no âmbito da execução penal brasileira, discutindo seus fundamentos, limitações e repercussões sociais diante da dualidade entre direitos humanos e segurança pública. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental, utilizando obras relevantes, artigos científicos, legislação e dados oficiais. Embora críticas ao instituto tenham se fundamentado em riscos à segurança pública, os dados demonstraram baixa taxa de evasão e reincidência durante o período de liberdade temporária. Concluiu-se que a compatibilização entre ressocialização e segurança pública é necessária para ajustes legislativos futuros, requerendo efetiva fiscalização judicial, de modo a equilibrar a segurança pública com a ressocialização de apenados no regime semiaberto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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