PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Gabriellen Oliveira dapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T11:21:47Z-
dc.date.available2025-12-17T11:21:47Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9974-
dc.description.abstractThis study analyzed the weaknesses of Brazilian criminal law regarding digital bank theft by examining regulatory gaps and the lack of specific regulations for cybercrimes in the Brazilian system. The study adopted a bibliographic and documentary research methodology, which examined the historical evolution of the crime of theft and its confrontation with the reality of the digital age. It found that the classic concept of theft, centered on the materiality of "movable property," has become conceptually insufficient given the dematerialization of assets and values in virtual accounts. The study demonstrated that the rise of cyberspace has led to an exponential increase in these crimes, a phenomenon analyzed through the lens of Routine Activities Theory. It was also evident that Law No. 14,155/2021 did not address the need for a separate criminal classification for electronic theft, resulting in legal uncertainty and a shift in case law regarding the criminal classification between qualified theft and electronic fraud. It was concluded that effective protection of digital assets required urgent legislative reform that included the creation of a specific criminal category for electronic theft, ensuring greater coherence and effectiveness in criminal prosecution.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegislação penalpt_BR
dc.subjectFurto eletrônicopt_BR
dc.subjectBancos digitaispt_BR
dc.subjectCrimes cibernéticospt_BR
dc.subjectReforma legislativapt_BR
dc.titleA fragilidade da legislação penal frente aos crimes de furto em bancos digitais: uma análise das lacunas normativas e da ausência de regulamentação específica para crimes digitais no sistema penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico analisou a fragilidade da legislação penal brasileira frente aos crimes de furto em bancos digitais, por meio do exame das lacunas normativas e da ausência de regulamentação específica para os delitos cibernéticos no sistema pátrio. Para seu desenvolvimento, adotou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, que contemplou a evolução histórica do crime de furto e o seu confronto com a realidade da era digital. Verificou-se que o conceito clássico de furto, centrado na materialidade da “coisa alheia móvel”, tornou-se conceitualmente insuficiente diante da desmaterialização dos bens e valores em contas virtuais. O estudo comprovou que a ascensão do ciberespaço proporcionou o aumento exponencial desses crimes, fenômeno analisado à luz da Teoria das Atividades Rotineiras. Evidenciou-se, ainda, que a Lei no 14.155/2021 não supriu a necessidade de tipificação autônoma para o furto eletrônico, o que resultou em insegurança jurídica e na oscilação da jurisprudência em relação ao enquadramento penal, entre furto qualificado e estelionato eletrônico. Concluiu-se que a proteção efetiva do patrimônio digital demandou uma urgente reforma legislativa que incluísse a criação de um tipo penal específico para o furto eletrônico, garantindo maior coerência e eficácia à repressão criminal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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