PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Rayssa Lima dept_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T11:11:09Z-
dc.date.available2025-12-17T11:11:09Z-
dc.date.issued2025-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9971-
dc.description.abstractThis study analyzed the improper use of legal personality as an instrument for committing fraud against creditors, seeking to understand how this misuse undermines the security of legal relations and the effectiveness of judicial protection. It aimed to examine the application of the disregard of legal personality as a mechanism to contain abuses and ensure good faith in contractual relations. It was verified that, although the theory of disregard of legal personality has proved to be an important instrument to curb fraud and ensure patrimonial liability, its practical application still faced resistance due to the excessive protection granted to the patrimonial autonomy of legal entities.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subjectDesconsideraçãopt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectResponsabilidade patrimonialpt_BR
dc.titleO uso indevido da personalidade jurídica como instrumento de fraude ao credor: os limites da autonomia patrimonial e a eficácia da desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou o uso indevido da personalidade jurídica como instrumento para a prática de fraudes contra credores, buscando compreender de que forma esse desvirtuamento prejudica a segurança das relações jurídicas e a efetividade da tutela jurisdicional. Objetivando examinar a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica como mecanismo de contenção de abusos e garantia da boa-fé nas relações obrigacionais. Verificou-se que, embora a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tenha se mostrado um importante instrumento para coibir a fraude e assegurar a responsabilidade patrimonial, sua aplicação prática ainda enfrentou resistência em razão do protecionismo excessivo conferido à autonomia patrimonial das pessoas jurídicas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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O USO INDEVIDO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE AO CREDOR OS LIMITES DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E A FEICÁCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RAYSSA LIMA DE OLIVEIRA.pdf370,25 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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