Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A nulidade processual de provas obtidas por interceptação telefônica e telemática contra agentes com foro por prerrogativa de função um estudo constitucional sobre o erro de competência e o caso Demóstenes Torres.
Autor(es):	Rocha, Samuel Pires
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O presente estudo analisou as provas ilícitas por derivação e as teorias que atenuaram a doutrina dos frutos da árvore envenenada, dedicando-se também à investigação do erro de competência e a nulidade das provas. O trabalho apresentou uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa, classificando-a como descritiva e explicativa, que utilizou uma revisão sistemática de literatura para identificar e analisar as abordagens à teoria dos frutos da árvore envenenada. A metodologia adotada investigou o conceito de prova ilícita, seus efeitos e consequências, verificando os entendimentos doutrinários e a relação do tema com o direito norte-americano, onde algumas teorias aplicadas no Brasil tiveram sua gênese. Uma pesquisa evidenciou que tanto a legislação brasileira quanto a norte-americana previu a admissibilidade das provas ilícitas por derivação por meio de teorias atenuantes. O estudo de caso do ex-senador Demóstenes Torres, emblemático pela anulação de provas de interceptação telefônica pelo Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou o impacto da dependência de competência na validade dos elementos probatórios. Os resultados indicaram que, por meio dessas teorias, a prova secundária pôde ser admitida no processo, buscando uma melhor prestação jurisdicional. Concluiu-se que o reconhecimento da nulidade, como no caso Torres, reforçou a importância do cumprimento rigoroso das normas processuais e constitucionais, garantindo um julgamento justo, e que o desrespeito à competência jurisdicional pode comprometer investigações.
Palavras-chave:	Provas ilícitas Teoria dos frutos da árvore envenenada Erro de competência Demóstenes Torres
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9970
Data do documento:	29-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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