PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Samuel Pirespt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T11:06:53Z-
dc.date.available2025-12-17T11:06:53Z-
dc.date.issued2025-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9970-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvas ilícitaspt_BR
dc.subjectTeoria dos frutos da árvore envenenadapt_BR
dc.subjectErro de competênciapt_BR
dc.subjectDemóstenes Torrespt_BR
dc.titleA nulidade processual de provas obtidas por interceptação telefônica e telemática contra agentes com foro por prerrogativa de função um estudo constitucional sobre o erro de competência e o caso Demóstenes Torres.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou as provas ilícitas por derivação e as teorias que atenuaram a doutrina dos frutos da árvore envenenada, dedicando-se também à investigação do erro de competência e a nulidade das provas. O trabalho apresentou uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativa, classificando-a como descritiva e explicativa, que utilizou uma revisão sistemática de literatura para identificar e analisar as abordagens à teoria dos frutos da árvore envenenada. A metodologia adotada investigou o conceito de prova ilícita, seus efeitos e consequências, verificando os entendimentos doutrinários e a relação do tema com o direito norte-americano, onde algumas teorias aplicadas no Brasil tiveram sua gênese. Uma pesquisa evidenciou que tanto a legislação brasileira quanto a norte-americana previu a admissibilidade das provas ilícitas por derivação por meio de teorias atenuantes. O estudo de caso do ex-senador Demóstenes Torres, emblemático pela anulação de provas de interceptação telefônica pelo Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou o impacto da dependência de competência na validade dos elementos probatórios. Os resultados indicaram que, por meio dessas teorias, a prova secundária pôde ser admitida no processo, buscando uma melhor prestação jurisdicional. Concluiu-se que o reconhecimento da nulidade, como no caso Torres, reforçou a importância do cumprimento rigoroso das normas processuais e constitucionais, garantindo um julgamento justo, e que o desrespeito à competência jurisdicional pode comprometer investigações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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