Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A interpretação judicial das leis e a proteção dos direitos humanos: superando o formalismo jurídico em favor de uma justiça mais inclusiva
Autor(es):	Alto, Andre da Mota Monte
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	Este trabalho analisou a evolução do Direito para além do paradigma do positivismo jurídico, que, ao pregar uma estrita separação entre Direito e Moral, mostrou-se insuficiente para proteger a dignidade humana, como evidenciado por atrocidades históricas do século XX. O problema central da pesquisa foi: como pôde a justiça, limitada por textos legais, responder às complexas demandas sociais quando a aplicação literal da lei se tornou injusta? A pesquisa partiu da premissa de que a rigidez do formalismo jurídico gerou um conflito com a proteção dos direitos humanos, especialmente de grupos vulneráveis. Como resposta, surgiu o pós-positivismo, ou neoconstitucionalismo, que reposicionou a Constituição como centro do ordenamento, exigindo do Judiciário uma postura mais ativa. O objetivo geral foi analisar como a interpretação judicial, ao superar o formalismo, tornou-se um instrumento essencial para uma justiça mais inclusiva. Especificamente, o estudo investigou as origens e limitações do positivismo, a reconfiguração do papel do juiz pela hermenêutica contemporânea e a influência de tratados internacionais, e como essa superação se materializou na prática jurisdicional brasileira. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica descritiva.
Palavras-chave:	Neoconstitucionalismo Formalismo jurídico Interpretação judicial Direitos humanos Ativismo judicial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9963
Data do documento:	13-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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