Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os fundamentos constitucionais do devido processo legal - princípios fundamentais na norma jurídica atual e nos tribunais superiores
Autor(es):	Moreira, Maria Eugênia
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	O presente trabalho analisa os fundamentos constitucionais do devido processo legal e a aplicação dos princípios fundamentais nas normas jurídicas e nas decisões dos tribunais superiores brasileiros. A pesquisa tem como objetivo compreender de que forma o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm interpretado e aplicado princípios como a dignidade da pessoa humana, o contraditório, a ampla defesa, a legalidade e a proporcionalidade, avaliando seus reflexos na efetivação dos direitos fundamentais. Utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com base em autores como Luís Roberto Barroso, Robert Alexy, José Afonso da Silva, Alexandre de Moraes e Lenio Streck. Os resultados demonstram que, embora o devido processo legal esteja consolidado na Constituição de 1988, sua aplicação prática ainda enfrenta desafios relacionados à morosidade processual e à relativização de garantias fundamentais. Conclui-se que a concretização plena desse princípio exige decisões judiciais pautadas na ponderação, na justiça material e na preservação da dignidade humana.
Palavras-chave:	Devido processo legal Princípios constitucionais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9793
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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