PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Maria Eugêniapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T12:14:42Z-
dc.date.available2025-12-15T12:14:42Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9793-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.titleOs fundamentos constitucionais do devido processo legal - princípios fundamentais na norma jurídica atual e nos tribunais superiorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa os fundamentos constitucionais do devido processo legal e a aplicação dos princípios fundamentais nas normas jurídicas e nas decisões dos tribunais superiores brasileiros. A pesquisa tem como objetivo compreender de que forma o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm interpretado e aplicado princípios como a dignidade da pessoa humana, o contraditório, a ampla defesa, a legalidade e a proporcionalidade, avaliando seus reflexos na efetivação dos direitos fundamentais. Utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com base em autores como Luís Roberto Barroso, Robert Alexy, José Afonso da Silva, Alexandre de Moraes e Lenio Streck. Os resultados demonstram que, embora o devido processo legal esteja consolidado na Constituição de 1988, sua aplicação prática ainda enfrenta desafios relacionados à morosidade processual e à relativização de garantias fundamentais. Conclui-se que a concretização plena desse princípio exige decisões judiciais pautadas na ponderação, na justiça material e na preservação da dignidade humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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