Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As reformas da saída temporária e seu reflexo na ressocialização do condenado no sistema penitenciário brasileiro
Autor(es):	Reis, Gustavo Vicente dos
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O foco deste artigo foi analisar os efeitos das reformas recentes da saída temporária no sistema penitenciário brasileiro, discutindo tanto suas vantagens quanto desvantagens. Para tanto, foram examinados os elementos históricos e conceituais do instituto, a situação atual da legislação e as possíveis consequências das alterações normativas sobre a reintegração social dos apenados. A pesquisa foi conduzida pelo método hipotético-dedutivo, valendo-se de levantamento bibliográfico que contemplou a legislação, documentos oficiais, doutrina jurídica, jurisprudência e dados referentes à aplicação da saída temporária no Brasil. Desse modo, o objetivo central consistiu em demonstrar que as reformas, embora tragam avanços no aspecto da segurança e do controle social, impõem desafios relevantes ao processo de ressocialização, especialmente pela dificuldade em preservar vínculos familiares e comunitários, comprometendo a finalidade essencial de reintegração social do condenado. Os resultados evidenciam, portanto, a necessidade de uma avaliação criteriosa das reformas, de forma a permitir que o sistema penitenciário encontre um ponto de equilíbrio entre a proteção da segurança pública e a função ressocializadora da pena, sempre em consonância com os princípios constitucionais e com os objetivos das políticas de execução penal.
Palavras-chave:	Saída temporária Ressocialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9783
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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