PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorReis, Gustavo Vicente dospt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T12:03:17Z-
dc.date.available2025-12-15T12:03:17Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9783-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaída temporáriapt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.titleAs reformas da saída temporária e seu reflexo na ressocialização do condenado no sistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoO foco deste artigo foi analisar os efeitos das reformas recentes da saída temporária no sistema penitenciário brasileiro, discutindo tanto suas vantagens quanto desvantagens. Para tanto, foram examinados os elementos históricos e conceituais do instituto, a situação atual da legislação e as possíveis consequências das alterações normativas sobre a reintegração social dos apenados. A pesquisa foi conduzida pelo método hipotético-dedutivo, valendo-se de levantamento bibliográfico que contemplou a legislação, documentos oficiais, doutrina jurídica, jurisprudência e dados referentes à aplicação da saída temporária no Brasil. Desse modo, o objetivo central consistiu em demonstrar que as reformas, embora tragam avanços no aspecto da segurança e do controle social, impõem desafios relevantes ao processo de ressocialização, especialmente pela dificuldade em preservar vínculos familiares e comunitários, comprometendo a finalidade essencial de reintegração social do condenado. Os resultados evidenciam, portanto, a necessidade de uma avaliação criteriosa das reformas, de forma a permitir que o sistema penitenciário encontre um ponto de equilíbrio entre a proteção da segurança pública e a função ressocializadora da pena, sempre em consonância com os princípios constitucionais e com os objetivos das políticas de execução penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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