Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Pejotização e a precarização das relações de trabalho: contexto histórico e influência das políticas de flexibilização
Autor(es):	Paiva, Gabriel Monteiro de Oliveira
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Germano Campos
Resumo:	O presente trabalhou buscou demonstrar a prática da Pejotização pelo estudo da doutrina, leis e jurisprudência com o escopo de delimitar esse fenômeno e apresentar quais os requisitos utilizados para combater essa prática que vem sendo utilizada em demasia. Diante de tal objetivo, buscou-se delinear a relação de trabalho, inicialmente, com a intenção de demonstrar as nuances que separam a relação empregatícia das demais relações de trabalho que, apesar de serem de competência dessa justiça especializada, não possuem a proteção das normas da CLT. Esse fenômeno conhecido com Pejotização é um mecanismo que não retira apenas direitos trabalhistas, ele retira do trabalhador brasileiro a possibilidade de ter acesso a meios dignos de sobrevivência transformando o trabalhador em mercadoria, ato atentatório de todo o sistema jurídico constitucional de proteção ao trabalho, ato de precarização não só do trabalho mais da condição de vida humana digna, conforme apontado nos arcabouços teóricos utilizados entre eles Delgado (2019), Martinez (2020) e Infante (2023).
Palavras-chave:	Pejotização Direito do trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9780
Data do documento:	18-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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