Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Liberdade de expressão na era digital: o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção dos direitos fundamentais.
Autor(es):	Santos, Jhonny Henrique Sousa dos
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente trabalho abordou a liberdade de expressão na era digital, analisando seus fundamentos constitucionais, seus limites e os desafios decorrentes das transformações tecnológicas e sociais. No primeiro capítulo, foram discutidos os aspectos históricos e jurídicos que consolidaram a liberdade de expressão como direito fundamental e os conflitos que surgiram quando esse direito se confrontou com outros, como a honra, a privacidade e a dignidade humana. O segundo capítulo tratou da moderação de conteúdos nas plataformas digitais, examinando a responsabilidade das empresas de tecnologia, os riscos da censura privada e os desafios da intervenção estatal. Já o terceiro capítulo investigou os impactos jurídicos e sociais da regulação da liberdade de expressão, destacando a desinformação, as fake news, a importância da educação digital e o papel das novas tecnologias, como a inteligência artificial, na moderação de conteúdos. Concluiu-se que a liberdade de expressão deve permanecer como um direito fundamental indispensável à democracia, devendo o abuso desse direito ser responsabilizado de forma individual, sem a adoção de regulações amplas que possam gerar censura ou comprometer o livre debate público
Palavras-chave:	Liberdade Era digital
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9769
Data do documento:	3-Dez-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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