Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O Contrato de Compra e Venda em Loteamentos: Obrigações do Loteador e do Adquirente Estelionato sentimental no mundo digital e sua consequências
Autor(es):	Pereira, Marcela Monique Marques
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Galhardo Filho, Hélio Capel
Resumo:	O trabalho teve como objetivo analisar o contrato de compra e venda em loteamentos urbanos, com ênfase nas obrigações do loteador e do adquirente, à luz da legislação civil, urbanística e consumerista. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia qualitativa, de caráter dedutivo e bibliográfico, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. O estudo abordou, inicialmente, os fundamentos do contrato de compra e venda no direito civil, destacando seus elementos essenciais e sua natureza jurídica. Em seguida, examinou o parcelamento do solo urbano e a responsabilidade do loteador quanto à infraestrutura e à regularidade do empreendimento. Por fim, analisou os contratos de compra e venda de lotes urbanos, enfatizando as cláusulas abusivas, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Distrato e a necessidade de equilíbrio contratual. Constatou-se que a efetividade desses contratos depende da harmonização entre os interesses econômicos e sociais, garantindo segurança jurídica e justiça nas relações imobiliárias.
Palavras-chave:	contratos loteamento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9764
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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