PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Marcela Monique Marquespt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T10:51:30Z-
dc.date.available2025-12-15T10:51:30Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9764-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectcontratospt_BR
dc.subjectloteamentopt_BR
dc.titleO Contrato de Compra e Venda em Loteamentos: Obrigações do Loteador e do Adquirente Estelionato sentimental no mundo digital e sua consequênciaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.description.resumoO trabalho teve como objetivo analisar o contrato de compra e venda em loteamentos urbanos, com ênfase nas obrigações do loteador e do adquirente, à luz da legislação civil, urbanística e consumerista. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia qualitativa, de caráter dedutivo e bibliográfico, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. O estudo abordou, inicialmente, os fundamentos do contrato de compra e venda no direito civil, destacando seus elementos essenciais e sua natureza jurídica. Em seguida, examinou o parcelamento do solo urbano e a responsabilidade do loteador quanto à infraestrutura e à regularidade do empreendimento. Por fim, analisou os contratos de compra e venda de lotes urbanos, enfatizando as cláusulas abusivas, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Distrato e a necessidade de equilíbrio contratual. Constatou-se que a efetividade desses contratos depende da harmonização entre os interesses econômicos e sociais, garantindo segurança jurídica e justiça nas relações imobiliárias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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