Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Feminicídios em Goiás: análise das causas e consequências da violência de gênero
Autor(es):	Jesus, Ireni Chavier Cardoso de
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Leal, Rogério Pereira
Resumo:	O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investigou a persistência da violência de gênero no Estado de Goiás, analisando suas causas e consequências. A metodologia adotada foi documental, do tipo bibliográfica, que articulou a análise de dados oficiais, a revisão crítica da legislação e o estudo de casos. A Seção I, abordou a construção conceitual do feminicídio (desde Diana Russell em 1976) e analisou o arcabouço legal, como a Lei Maria da Penha (LMP) e a tipificação do feminicídio (Lei nº 13.104/2015). Discutiu-se, criticamente, o punitivismo e a necessidade de certeza na punição, além de ajustes processuais, como a transformação da ação penal de lesão corporal leve no âmbito doméstico em pública incondicionada. A Seção II realizou a análise estatística dos casos em Goiás e o comparativo com os índices nacionais, constatando a trajetória ascendente e alarmante da violência de gênero no estado. A Seção III dedicou-se à análise da efetividade das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e da estrutura de atendimento. Demonstrou-se que a Lei nº 14.550/2023 consolidou a natureza satisfativa das MPUs, podendo ser concedidas imediatamente sem ajuizamento de ação principal. A conclusão confirmou a hipótese central: o fracasso em reduzir a violência decorreu de deficiências na implementação e de falhas estruturais. Verificou-se que o alto nível de sigilo processual (Enunciado 34 do FONAVID) limitava o acesso célere da rede de proteção. Por fim, concluiu-se que a superação da violência exigiu a articulação da repressão penal qualificada com a proteção integral e o investimento urgente na educação em gênero como estratégia preventiva.
Palavras-chave:	Feminicídio Consequências
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9759
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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